REGULARIZAÇÃO DE OBRA
Detalhes
Orientação para regularizar obras e obter licenças e aprovações necessárias.
Na essência, a regularização de obras é o processo de legalizar e formalizar construções que foram realizadas sem a devida aprovação ou que não estão em conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Isso envolve a verificação da conformidade do projeto com o código de obras, leis de zoneamento, normas de segurança e outros requisitos legais.
A regularização pode exigir ajustes no projeto original, a obtenção de licenças e alvarás, e, em alguns casos, a realização de modificações físicas na construção.
O objetivo é garantir que a obra esteja legalmente reconhecida, em conformidade com as exigências técnicas e urbanísticas, e que possa ser utilizada de forma segura e adequada.
1. Planejamento Inicial:
Reunião com o Cliente: Entendimento das necessidades do cliente e coleta de informações sobre a obra a ser regularizada.
Levantamento de Documentação: Coleta de todos os documentos existentes, como plantas, alvarás, certidões e registros imobiliários.
2. Levantamento e Diagnóstico:
Análise da Situação: Verificação da conformidade da obra em relação às normas e legislações vigentes, como o Código de Obras e o Plano Diretor.
Vistoria Técnica: Inspeção detalhada da obra para identificar divergências em relação ao projeto aprovado, áreas construídas além do permitido, entre outros aspectos irregulares.
Análise de Conformidade: Comparação entre o estado atual da obra e os requisitos legais e regulamentares.
Diagnóstico das Irregularidades: Identificação das principais irregularidades que precisam ser corrigidas para a regularização.
3. Elaboração do Plano de Regularização:
Desenvolvimento de Alternativas: Proposta de soluções para correção das irregularidades, considerando aspectos técnicos e legais.
Compatibilização com Legislação: Ajuste dos projetos e propostas para garantir conformidade com o Código de Obras, Plano Diretor e outras normativas.
Orçamento Preliminar: Estimativa dos custos associados à regularização da obra, incluindo eventuais multas e taxas.
4. Documentação e Protocolos:
Preparação de Documentação: Organização de toda a documentação necessária, incluindo plantas, laudos técnicos, ART/RRT e certidões.
Submissão para Regularização: Protocolo dos documentos junto aos órgãos municipais, como Secretaria de Urbanismo, Obras e Meio Ambiente.
5. Acompanhamento do Processo:
Interação com Órgãos Públicos: Acompanhamento do processo de análise e aprovação pelos órgãos competentes, respondendo a exigências e solicitações de ajustes.
Correções e Adequações: Implementação de ajustes e correções necessárias para atender às exigências dos órgãos públicos.
6. Finalização, Certificação e Entrega:
Obtenção do Habite-se ou liberação de obra: Após aprovação de todos os documentos e execução das correções necessárias, obtenção do “Habite-se” ou documento equivalente que certifica a conformidade da obra.
Entrega da Documentação Final: Apresentação ao cliente de toda a documentação regularizada, incluindo plantas aprovadas, certidões, alvarás e registros atualizados.
Diferenciais
Análise detalhada da situação da obra para identificar problemas específicos e necessidades de regularização.
Desenvolvimento de um plano de ação personalizado para a regularização, abordando todos os aspectos legais e técnicos necessários.
Orientação contínua durante todo o processo de regularização, incluindo a preparação e submissão de documentação a órgãos reguladores.
Facilitação da comunicação entre o cliente e os órgãos públicos, ajudando a resolver pendências e obter as aprovações necessárias.
Informação e orientação sobre as últimas atualizações no Código de Obras e no Plano Diretor, garantindo que o projeto esteja sempre em conformidade com as normas mais recentes.
